CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Recife, Pernambuco
Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os
governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e
compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos
Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à
preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer
todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos
Estaduais.
Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu
esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e
demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa. O conjunto
dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para
um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015.
Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre
2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014. Enquanto a
despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em
2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de
arrecadação própria.Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.
Diante do exposto, chamamos atenção,
também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a
redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e
de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em
ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de
modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da
geração de emprego e renda, tais como:
a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas;b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura;
c) a liberação de empréstimos;
d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública;
e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste;
f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e
g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.
c) a liberação de empréstimos;
d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública;
e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste;
f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e
g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.
Por fim, abertos ao diálogo e
integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações
integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das
unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da
multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar
pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o
desenvolvimento econômico e social.
plenário
de angelim
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