No
último dia 30 de maio, o Congresso Nacional Brasileiro, derrubou um veto
parcial do presidente Michel Temer que impedia a redistribuição do Imposto
sobre Serviços (ISS) para mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O veto caiu
por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 votos a 6, entre os deputados.
Atualmente,
a arrecadação desse imposto está concentrada em apenas 35 cidades, por serem
elas, sedes, ou municípios de origem de empresas prestadoras de serviço específicos
– como de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.
Contrário
a essa concentração de tributo, o texto recém aprovado no Congresso,
fará com que o
ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes
desses
mesmos serviço. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente
é uma
antiga reivindicação por parte dos prefeitos brasileiros. Isso porque, a
arrecadação de R$ 6 bilhões de reais, com a derrubada do veto, passará a
ser dividida entre todas as cidades do País.
Na
prática, fica assim: antes, quando qualquer pessoa comprasse com cartão de crédito do Bradesco, por exemplo, o ISS recolhido seguia para o
município de origem da instituição. Com a mudança, o tributo arrecadado ficará na cidade, algo
que também ocorrerá em operações com cartões de débito, leasing, bem como planos de saúde.
Presentes
a XX marcha dos Prefeitos à Brasília, promovida pela Confederação
Nacional dos Municípios, DENTRE ELES DOUGLAS DUARTE PREFEITO DE ANGELIM-PE, muitos chefes de
executivo,
moveram pressão e deram sua parcela de contribuição, para que o
Presidente do Senado, Eunício de Oliveira, do PMDB,
canalizasse força suficiente dentro do Congresso Nacional, para a
derrubada do veto.
Deu
certo, o veto caiu.Todos os municípios brasileiros serão beneficiados.
Transcrito com atualização
Blog do GIDI SANTOS
plenário de angelim
Nenhum comentário:
Postar um comentário