O novo piso nacional do magistério público será de R$ 2.298,80 em 2017, um aumento de 7,64% em relação ao ano passado. Estudo da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta quinta-feira
(12), aponta que o impacto nos cofres municipais será de 5,038 bilhões.
De 2009 a 2016, os gastos com a folha de magistério tiveram uma
expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da
inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das
receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O aumento estimado pela CNM foi confirmado pelo Ministério da
Educação (MEC) durante entrevista, na manhã desta quinta. A entidade
esteve presente na coletiva de imprensa que divulgou os números, e
entregou o estudo aos jornalistas com o posicionamento da Confederação –
que é a representante nacional dos governos locais.
A CNM ressalta que, atualmente, os Municípios já comprometem, em
média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento
desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre
Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Em 2015, mais de 70 Municípios
já comprometiam 100% desses recursos. Para a entidade, isso justifica a
dificuldade enfrentada por governos estaduais e municipais no pagamento
do piso.
Índice de reajuste
Questionado pelos jornalistas se haveria a possibilidade de
alteração da legislação no que se refere ao índice de reajuste, tendo em
vista o não cumprimento do piso por grande parte de Estados e
Municípios, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que não há
indício de mudança, mas afirmou que há manifestações de entidades de
Municípios nesse sentido.
Ainda sobre o assunto, o ministro reconheceu que há um problema
histórico no modelo de gestão no Brasil. “A gente vive em uma Federação.
Uma Federação torta, infelizmente, porque o nível de interferência e
ingerência da União e de imposição historicamente tem sido muito
elevado”, destacou.
Crise financeira
A CNM alerta que o aumento do piso vem diante de um cenário de
crise econômica e ajustes fiscais por parte do governo federal e de
Estados. Alia-se a isso as dificuldades financeiras já enfrentadas pelos
Municípios antes da crise. Esse cenário foi lembrado pelo ministro
durante a coletiva de imprensa. “O Brasil vive em um momento de
recessão, com queda de arrecadação por parte de Estados e Municípios”,
afirmou. Apesar disso, ao ser questionado sobre se haverá a
complementação por parte da União para possibilitar o cumprimento do
piso pelos Entes da Federação, o ministro Mendonça Filho afirmou que
“não há nenhuma perspectiva nesse sentido”.
Para a Confederação, é fundamental que os profissionais do
magistério sejam melhor remunerados e valorizados. A entidade alerta, no
entanto, que é urgente a alteração da lei vigente. Caso contrário, o
Fundeb não será mais suficiente, levando a consequências negativas para o
gestor, que não conseguirá cumprir o piso, e para os profissionais, que
correrão o risco de não receber seus vencimentos por insuficiência de
recursos.
Atualizado em 12/01/17 às 00h00
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