O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira, 12 de
janeiro, a relação dos Entes federados que celebraram Termo de
Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os Municípios
interessados em recorrer do resultado da publicação deverão fazer esse
procedimento pelo sistema. Caso aceito, o recurso terá validade para o
próximo edital.
Os recursos devem ser interpostos no prazo de dois dias contados
da publicação de que trata o Edital, considerando como termo inicial o
dia seguinte ao da publicação. Os recursos devem ser remetidos à
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e
interpostos exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário
disponível no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br.
Serão admitidos os recursos que estejam devidamente
fundamentados, com clareza, concisão e objetividade. Devem também
constar, quanto à validação da adesão, as justificativas pelas quais os
Municípios discordam do resultado. O formulário que for preenchido de
forma incorreta, incompleta, em branco, sem fundamentação ou sem
indicação do item editalício de questionamento não será submetido à
avaliação da SGTES/MS. A resposta aos recursos será feita via SGP aos
Municípios interessados.
Para ver os Municípios indicados, clique aqui e escolha a opção: Documentos – Resultados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário