Prefeitos eleitos e reeleitos do País inteiro interessados em
orientações sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais
podem participar, no dia 6 de fevereiro, do Encontro Município
Transparente, comandado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU). As sinalizações serão feitas a
partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão, prevenção e combate à
corrupção e incentivo à transparência.
O evento será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes
das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 Estados. O
evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em
Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de
São Cristóvão.
O conteúdo programático inclui temas como a fiscalização nos
municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas,
ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do
controle interno na Administração Pública.
As inscrições para os prefeitos interessados estão abertas a partir desta quinta-feira (12), no site
da pasta. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário
eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de
acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos
auditórios.
Durante o evento será apresentado o Painel Municípios,
ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da
Transparência desde 2012. A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço
da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) - um indicador criado
para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à
Informação (LAI) pelas unidades da Federação.
Os gestores também
receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em
Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da
aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras.
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