Prefeito Douglas Duarte |
Para realizar uma administração transparente e responsável, o prefeito de Angelim-PE., Douglas Duarte, seguirá os ensinamentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, participando nesta terça-feira (10) de importante Seminário no TCE-PE.
Dia 24 de janeiro será a vez do vereador e presidente da Câmara Municipal de Angelim, Maurílio Cavalcanti, também no Tribunal de Contas, se reunir com representantes do TCE-PE, para receber diretrizes quanto a atuação do Poder Legislativo em atos fiscalizadores junto ao Poder Executivo.
Presidente Maurílio-1ºplano (mão na côxa) |
Os
prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em
outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do
Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um
seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e
esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública
municipal.
Na
ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal,
prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária,
a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos
agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de
convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar
esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de
forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os
interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do
Tribunal de Contas. As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.
ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL -
durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de
Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo
Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos
cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações
contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico
tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita
garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e
patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de
contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as
prestações de contas de 2015.
Os
municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL,
MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência
Contábil. O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível
MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de
convergência contábil. As informações relativas a cada prefeitura serão
anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão
consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.
CÂMARAS MUNICIPAIS -
no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras
Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de
Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes
sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.
Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.
Confira a programação:
Confira a programação:
08h - Credenciamento
08h30 - Abertura
09h - Palestra: Análise do Nível de Convergência e Consistência Contábil dos Municípios Pernambucanos - ICCpe.
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.
09h30 - Palestra: Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e Saúde nos Municípios.
Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.
Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.
10h30 - Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercusssões Legais.
Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.
Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.
11h10 - Palestra: Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal.
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.
11h40 - PERGUNTAS
12h-14h - ALMOÇO
14h10 - Palestra: Importância da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios.
Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.
Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.
14h50 - Palestra: Gestão da Previdência da Servidor Municipal.
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.
16h00 - Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMpe.
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.
16h40 - PERGUNTAS
17h00 - ENCERRAMENTO
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